TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 15/02/2026

  1. Âmbito e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Secrecy Box e as relações contratuais entre a Secrecy Box e qualquer pessoa que navegue no site ou efetue compras (doravante “Cliente” ou “Utilizador”).

O website e os produtos destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao efetuar uma compra, o Utilizador declara ter idade legal para adquirir produtos de natureza íntima.

Ao utilizar o website e, em particular, ao concluir uma encomenda, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no site.

A Secrecy Box pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão publicada no website é a versão em vigor.

  1. Compra online e registo de encomendas

A venda dos produtos é realizada exclusivamente online, através do website da Secrecy Box.

A Secrecy Box reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva do website, inconsistências nos dados fornecidos, ou litígios relacionados com pagamentos de encomendas anteriores.

Salvo prova em contrário, os registos informáticos associados às transações efetuadas no website constituem prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados.

  1. Informação dos produtos

A Secrecy Box procura garantir que as descrições, imagens e informação dos produtos são tão fiéis e completas quanto possível.

Apesar disso, podem existir variações de cor e aspeto devido a configurações de ecrã, iluminação e atualizações do fornecedor. Em caso de dúvida sobre características essenciais, o Cliente deve contactar a Secrecy Box antes de finalizar a compra.

  1. Preços e impostos

Os preços apresentados no website estão em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação final da encomenda, no checkout.

A Secrecy Box pode alterar preços e condições promocionais a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas e pagas.

  1. Disponibilidade de stock

Os produtos e respetivos preços são válidos enquanto estiverem disponíveis no website e sujeitos ao stock existente.

Em caso de indisponibilidade após a compra, a Secrecy Box informará o Cliente com a maior brevidade possível, propondo, quando aplicável, uma das seguintes soluções:

  • Envio parcial;
  • Substituição por produto equivalente, mediante acordo do Cliente;
  • cancelamento e reembolso do valor pago relativo ao item indisponível.

  1. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis no website incluem Stripe e WooPayments, bem como outros que venham a ser apresentados no checkout.

Por motivos de segurança, a Secrecy Box não recolhe nem armazena dados completos de cartões. O processamento do pagamento é realizado por prestadores externos.

A encomenda é considerada confirmada após boa cobrança do pagamento.

  1. Entrega e expedição

7.1 Envio e entrega via transportadora

O envio das encomendas é feito, em regra, através de transportadora, podendo ser CTT, NACEX, ou outra, escolhida pela Secrecy Box, de acordo com o destino, o tipo de serviço e a disponibilidade operacional. A Secrecy Box pode, sempre que necessário, selecionar um operador diferente para garantir melhor desempenho na entrega, sem custos adicionais para o Cliente quando essa alteração resulte de decisão da Secrecy Box.

7.2 Garantia de confidencialidade na entrega

Garantimos confidencialidade na entrega das encomendas, utilizando embalagens discretas e descaracterizadas, sem indicação do conteúdo ou do tipo de mercadoria.

7.3 Destinos e custos de envio

A loja destina-se essencialmente ao mercado português. Fazemos envios para Portugal Continental e Regiões Autónomas (Madeira e Açores). Também poderemos aceitar envios para países dentro do Espaço Económico Europeu, sob consulta, com o necessário ajuste dos valores de transporte.

O cálculo automático do valor de envio aplica-se a Portugal Continental e Regiões Autónomas. Para outros destinos, a encomenda poderá ficar em processamento até contacto dos nossos serviços para confirmação de custos e condições de envio.

7.4 Tabela de custos de envio

  • Portugal Continental: 5,00€
  • Madeira e Açores: 6,00€
  • Outros destinos (EEE): sob consulta

7.5 Pagamentos e confirmação para outros destinos

Para envios para outros destinos dentro do Espaço Económico Europeu, poderá ser necessário confirmar manualmente o valor dos portes antes da validação final. Nesses casos, a Secrecy Box contactará o Cliente com os custos de envio e os passos necessários para concluir a encomenda. O pagamento mantém-se disponível através dos meios apresentados no checkout.

7.6 Notas operacionais

O checkout é automatizado. Após finalização da encomenda, o Cliente recebe um email com os detalhes do pedido e informação associada ao método de pagamento escolhido.

7.7 Prazos de entrega

Os prazos de entrega variam consoante o destino e o serviço de transporte selecionado. As datas estimadas indicadas no checkout são previsões e podem sofrer alterações por motivos alheios à Secrecy Box, incluindo constrangimentos logísticos, períodos de elevado volume, condições meteorológicas, greves ou força maior.

7.8 Responsabilidade do Cliente na morada

O Cliente deve garantir que os dados de entrega estão corretos e completos. Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta, incompleta ou impossibilidade de entrega imputável ao Cliente, poderão ser aplicados custos adicionais para novo envio.

  1. Receção da encomenda e danos no transporte

No momento da entrega, o Cliente deve verificar o estado exterior da embalagem.

Se a embalagem estiver visivelmente danificada ou violada, o Cliente deve, sempre que possível, recusar a entrega e contactar de imediato a Secrecy Box através de contacto@secrecybox.com, indicando o número da encomenda e, se possível, anexando fotografias.

  1. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, contado a partir da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca para contacto@secrecybox.com, indicando o número da encomenda e os produtos abrangidos.

O Cliente deve devolver os produtos em estado adequado, preferencialmente na embalagem original e sem sinais de utilização, acompanhados de todos os acessórios e documentação, quando aplicável.

9.1. Exceções ao direito de livre resolução

Por razões de higiene e proteção da saúde, o direito de livre resolução pode não se aplicar a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução após abertura do selo, e a produtos de utilização íntima quando a embalagem selada tenha sido aberta, nos termos legalmente previstos.

A Secrecy Box avaliará cada caso à luz da lei e das características do produto.

9.2. Custos de devolução

Salvo indicação legal em contrário ou situações de erro imputável à Secrecy Box, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.

  1. Trocas

A Secrecy Box poderá, como medida comercial, permitir trocas, desde que os produtos respeitem as condições de devolução e as exceções aplicáveis a artigos íntimos e bens selados por motivos de higiene e proteção da saúde.

Para solicitar uma troca, o Cliente deve contactar contacto@secrecybox.com com o número da encomenda e a indicação do pedido. A Secrecy Box informará os passos a seguir e as condições aplicáveis ao caso concreto.

  1. Reembolsos

Quando aplicável, os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação, salvo acordo em contrário ou limitações técnicas do prestador de pagamento.

O reembolso poderá ser processado após receção e verificação do estado do produto devolvido, ou após confirmação documental suficiente quando a devolução seja dispensada nos termos legais.

  1. Garantias e conformidade

Os produtos vendidos pela Secrecy Box beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o Cliente deve contactar contacto@secrecybox.com com a descrição do problema, número de encomenda e, se possível, fotografias ou vídeo que ajudem à avaliação.

  1. Proteção de dados e comunicações

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Secrecy Box.

O envio de comunicações de marketing, incluindo newsletter, depende do consentimento do Utilizador quando exigido por lei. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente nas comunicações ou através de contacto@secrecybox.com.

  1. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e restantes materiais, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Secrecy Box ou a terceiros devidamente autorizados, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.

  1. Limitação de responsabilidade

A Secrecy Box não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou outros prejuízos consequenciais resultantes do uso do website ou da compra de produtos, salvo nos casos em que tal exclusão seja legalmente inadmissível.

A Secrecy Box não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos decorrentes de força maior, incluindo, entre outros, greves, falhas de rede, perturbações em serviços postais e de transporte, incêndios, inundações, guerras ou medidas governamentais.

  1. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer aos meios legais aplicáveis e, quando aplicável, a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação em vigor.

O Cliente consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos legais aplicáveis.

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte:
contacto@secrecybox.com